O Atestmed mudou a forma como o INSS analisa os afastamentos por doença. Desde 2026, o colaborador que fica mais de 15 dias afastado pode receber o benefício por incapacidade temporária apenas com o envio do atestado, sem passar por perícia presencial. Para o RH, isso significa decisões mais rápidas do INSS e a necessidade de controlar o afastamento desde o primeiro dia.
Esse controle começa na empresa, que paga os primeiros 15 dias e precisa saber exatamente quando o pagamento passa para o INSS. Um software de gestão de ausências registra a data de início, guarda o atestado e mostra a contagem dos dias sem depender de planilha.
Neste artigo você encontra o que é o Atestmed, como funciona o pedido no INSS, o que mudou com a reanálise em 10 dias e o que a empresa precisa fazer durante o afastamento.
O que é o Atestmed?
O Atestmed é o sistema do INSS que concede o benefício por incapacidade temporária, o antigo auxílio-doença, a partir da análise dos documentos médicos enviados pelo segurado, sem exame presencial. O nome vem de “atestado médico”, que é o documento central do pedido. O perito da Perícia Médica Federal avalia o atestado e decide se concede o benefício e por quanto tempo.
O sistema funciona desde 2023 e foi ampliado em março de 2026, quando o Ministério da Previdência Social (MPS) e o INSS lançaram o Novo Atestmed. A estimativa do MPS, divulgada em 2026, é que o novo modelo alcance mais de 500 mil segurados por ano.
O que mudou com o Novo Atestmed
O Novo Atestmed ampliou o limite de afastamento que pode ser concedido apenas com análise documental. As principais regras em vigor são estas:
- Até 90 dias: atestados com afastamento de até 90 dias podem ser aprovados sem perícia presencial, contra 60 dias na regra anterior.
- Prorrogação até 2027: a Portaria Conjunta MPS/INSS nº 43, de setembro de 2026, prorrogou o limite de 90 dias por mais um ano, até setembro de 2027.
- Prazo definido pelo perito: quando o atestado não indica o período de repouso, o perito define o prazo, e ele também pode fixar um período diferente do indicado pelo médico, desde que justifique a decisão.
- Reanálise em 10 dias: desde 6 de novembro de 2026, quem tem o pedido negado pode pedir uma segunda análise antes de recorrer.
Como funciona o Atestmed na prática
O pedido pelo Atestmed é feito pelo próprio colaborador, sem intermediação da empresa. Ele vale para quem precisa ficar afastado por mais de 15 dias e cumpre os requisitos do benefício por incapacidade temporária.
Esses requisitos estão na Lei 8.213/1991. Em regra, o colaborador precisa ter qualidade de segurado e pelo menos 12 contribuições mensais ao INSS, a chamada carência. Acidentes de qualquer natureza e algumas doenças graves dispensam a carência.
Como solicitar o Atestmed no INSS
O pedido é digital e pode ser feito pelo aplicativo ou pelo site Meu INSS, com o login da conta gov.br, ou pela central telefônica 135. Depois de entrar, o colaborador escolhe o pedido de benefício por incapacidade, informa os dados do afastamento e anexa o atestado digitalizado.
A análise é feita a partir desse documento, por isso a qualidade da imagem e do preenchimento pesa na decisão. Um arquivo ilegível ou incompleto é um dos motivos mais comuns de negativa.
O que o atestado precisa ter
O INSS orienta que o atestado enviado pelo Atestmed traga um conjunto mínimo de informações. Sem elas, o pedido pode ser negado ou encaminhado para perícia presencial:
- Identificação do paciente: nome completo do colaborador, igual ao do cadastro no INSS.
- Data de emissão: a data em que o médico ou o dentista emitiu o documento.
- Diagnóstico ou CID: a descrição da doença ou o código da Classificação Internacional de Doenças.
- Prazo de repouso: o número de dias de afastamento recomendado.
- Identificação do profissional: assinatura e registro no conselho (CRM ou CRO), em papel ou com certificação digital.
O CID é exigido pelo INSS, que analisa o benefício. A empresa continua sem poder exigir o diagnóstico no atestado entregue ao RH, como explica o artigo sobre se a empresa pode recusar atestado depois de 48 horas.
Atestmed negado: como funciona a reanálise em 10 dias?
Quando o Atestmed nega o pedido, o colaborador tem duas opções: pedir a reanálise ou recorrer. A reanálise foi criada pela Portaria Conjunta MPS/INSS nº 54, publicada em 6 de novembro de 2026, e vale para as negativas comunicadas a partir dessa data.
As regras de prazo são diferentes para cada caminho, e a escolha tem consequências:
- Reanálise em até 10 dias: a Perícia Médica Federal analisa de novo a documentação, e o colaborador pode anexar laudos e exames novos.
- Recurso em até 30 dias: sem reanálise, o prazo conta a partir da negativa. Com reanálise, conta a partir da decisão sobre esse pedido.
- Escolha pelo recurso: quem recorre enquanto ainda está dentro dos 10 dias perde o direito de pedir a reanálise.
- Perícia após duas negativas: depois de dois indeferimentos seguidos na análise documental, os pedidos seguintes vão para perícia presencial ou por telemedicina.
Para a empresa, a reanálise pode alongar o tempo até a decisão final. Enquanto o processo não termina, o colaborador continua afastado pelo período do atestado, e o RH precisa acompanhar o resultado para ajustar a folha e a data de retorno.
O que muda para a empresa com o Atestmed?
A divisão dos pagamentos continua a mesma. A empresa paga os primeiros 15 dias de afastamento, e o INSS assume a partir do 16º dia, seja o benefício concedido pelo Atestmed ou por perícia presencial. Afastamentos pela mesma doença dentro de 60 dias se somam para essa conta.
O que muda é o ritmo. Dados do governo divulgados em outubro de 2026 indicam que o tempo médio de espera pelo benefício caiu de mais de 70 dias para 17 dias. Com decisões mais rápidas, o RH precisa ter o afastamento registrado e a contagem dos dias atualizada desde o início.
Cristina Martín é Diretora de Recursos Humanos da Sesame HR e acompanha de perto a rotina de afastamentos das equipes. Para ela, o ganho de agilidade do INSS exige que o controle da empresa comece no primeiro dia do afastamento:
“Quando o benefício sai em poucos dias, o RH que ainda depende de atestado em papel e planilha fica sabendo do afastamento depois de todo mundo. O controle precisa começar no primeiro dia, com a data de início, a contagem dos 15 dias e a escala ajustada.”
Obrigações do RH durante o afastamento
Mesmo com o pedido feito pelo colaborador, algumas obrigações continuam com a empresa. Elas envolvem o registro do afastamento, a folha e o retorno ao trabalho:
- Registro no eSocial: o afastamento por doença deve ser informado no evento S-2230, com a data de início e o motivo, dentro dos prazos do eSocial.
- Folha de pagamento: a empresa paga os 15 primeiros dias como falta justificada e, a partir do 16º, deixa de pagar o salário enquanto o benefício estiver ativo.
- FGTS e estabilidade: no afastamento por doença comum não há depósito de FGTS nem estabilidade. No afastamento por acidente de trabalho, o FGTS continua sendo depositado e o colaborador tem 12 meses de estabilidade após o retorno.
- Exame de retorno: pela NR-7, afastamentos de 30 dias ou mais por doença ou acidente exigem exame de retorno ao trabalho antes de o colaborador voltar à função.
Para entender quem paga o período entre o pedido e a decisão, o artigo sobre se o INSS paga os dias até a perícia detalha cada situação.
Como o RH pode se organizar para os afastamentos
Uma rotina simples evita os erros mais comuns: pagar dias que já são do INSS, perder o prazo do eSocial ou ser pego de surpresa pelo retorno do colaborador. A base dessa rotina é uma gestão de atestados médicos padronizada, com regras claras para todos.
Os pontos principais são:
- Aviso imediato: combine que o colaborador avise o gestor no primeiro dia de afastamento e envie o atestado por um canal digital.
- Contagem dos dias: registre a data de início de cada atestado e some os afastamentos pela mesma doença dentro de 60 dias.
- Orientação sobre o Atestmed: explique ao colaborador que o pedido é feito no Meu INSS e quais informações o atestado precisa ter.
- Acompanhamento da decisão: peça que o colaborador informe a concessão, a negativa ou o pedido de reanálise assim que receber a resposta.
- Cobertura da equipe: planeje a escala pelo período total do atestado, já que a decisão do INSS pode levar mais tempo em caso de reanálise.
Acompanhar esses afastamentos também ajuda a medir o absenteísmo por equipe e a identificar padrões de saúde que pedem ação da empresa. Com um software de RH que integra ausências, ponto e documentos, essas informações ficam no mesmo lugar.
Perguntas frequentes sobre o Atestmed
Estas são as dúvidas mais comuns sobre o Atestmed, tanto de colaboradores quanto do RH.
O tempo do Atestmed varia conforme a demanda do INSS e a qualidade dos documentos enviados. Segundo dados do governo divulgados em outubro de 2026, o tempo médio de espera pelo benefício por incapacidade temporária caiu para cerca de 17 dias. Pedidos com atestado ilegível ou incompleto tendem a demorar mais, porque podem ser negados ou encaminhados para perícia. O colaborador acompanha o andamento pelo aplicativo ou site Meu INSS.
O Atestmed aceita atestados com afastamento de até 90 dias, analisados apenas por documentos, sem perícia presencial. O limite subiu de 60 para 90 dias em março de 2026, e a Portaria Conjunta MPS/INSS nº 43 prorrogou essa regra até setembro de 2027. Afastamentos acima desse limite seguem para perícia presencial. O perito pode conceder um prazo diferente do indicado no atestado, desde que fundamente a decisão.
Sim, o atestado enviado ao Atestmed precisa trazer o CID ou a descrição do diagnóstico, porque o perito do INSS avalia a incapacidade a partir dessa informação. O documento também deve ter nome completo do paciente, data de emissão, prazo de repouso, assinatura e registro do profissional no conselho. Essa exigência vale só para o INSS. A empresa não pode exigir o CID no atestado entregue ao RH.
A empresa paga os primeiros 15 dias de afastamento por doença, e o INSS paga a partir do 16º dia, por meio do benefício por incapacidade temporária. Essa regra vale tanto para benefícios concedidos pelo Atestmed quanto por perícia presencial. Se o colaborador tiver novos afastamentos pela mesma doença dentro de 60 dias, os períodos se somam para a contagem dos 15 dias pagos pela empresa.
Se o Atestmed negar o pedido, o colaborador pode pedir reanálise em até 10 dias ou recorrer em até 30 dias. A reanálise vale para negativas comunicadas a partir de 6 de novembro de 2026, é feita pela Perícia Médica Federal e aceita documentos médicos novos. Quem recorre dentro dos 10 dias perde a reanálise. Depois de duas negativas seguidas, os pedidos seguintes vão para perícia presencial ou por telemedicina.
Sim, a empresa precisa registrar o afastamento no eSocial pelo evento S-2230 e pagar os primeiros 15 dias como falta justificada. O pedido ao INSS é feito pelo colaborador, mas o RH deve acompanhar a decisão para ajustar a folha a partir do 16º dia. Nos afastamentos de 30 dias ou mais, a NR-7 exige exame de retorno ao trabalho antes de o colaborador voltar à função.
Gestão de afastamentos e atestados com a Sesame HR
O módulo de férias e ausências da Sesame HR permite que o colaborador registre o afastamento e envie o atestado pelo celular no mesmo dia. O gestor aprova a solicitação, o RH acessa o documento num repositório seguro e o calendário da equipe é atualizado automaticamente.
Como a plataforma é integrada, os afastamentos se conectam aos outros processos de RH:
- Controle de ponto: os dias de afastamento aparecem no ponto como ausência justificada, sem desconto indevido.
- Documentos: os atestados ficam guardados com acesso restrito, o que ajuda a cumprir a LGPD com dados de saúde.
- Escalas de trabalho: o gestor vê onde vai faltar cobertura e reorganiza a escala pelo período do atestado.
- Folha de pagamento: as ausências seguem como incidências para o fechamento do mês.
- Relatórios: o RH acompanha o absenteísmo e os afastamentos por equipe, unidade e tipo de ausência.
A boa notícia é que é possível testar a plataforma completa da Sesame HR gratuitamente. Com acesso aos módulos integrados (ausências, ponto, documentos, escalas e relatórios), a equipe de RH consegue ver na prática como fica o controle dos afastamentos desde o primeiro dia.
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