Qual é o prazo máximo do contrato temporário?

Pela Lei 6.019, o trabalho temporário dura até 180 dias, consecutivos ou não, e pode ser prorrogado por até 90 dias se as condições que justificaram a contratação continuarem. O total máximo é de 270 dias para o mesmo trabalhador na mesma tomadora.

A empresa pode contratar um temporário diretamente, sem agência?

Não. O trabalho temporário da Lei 6.019 exige uma empresa de trabalho temporário registrada no Ministério do Trabalho e Emprego. Se a sua empresa quer contratar diretamente por um período limitado, o formato correto é o contrato por prazo determinado da CLT.

O trabalhador temporário tem direito a 13º e férias?

Sim. Ao fim do contrato, o temporário recebe 13º salário e férias proporcionais com o terço constitucional, além de FGTS durante todo o período. Quem paga essas verbas é a ETT, mas a tomadora responde de forma subsidiária.

Depois de quanto tempo o mesmo temporário pode ser contratado de novo?

O mesmo profissional só pode voltar à mesma tomadora como temporário 90 dias após o término do contrato anterior. A recontratação antes desse prazo caracteriza vínculo de emprego direto com a tomadora.

O temporário pode ser efetivado?

Sim. A sua empresa pode contratar o temporário como efetivo ao fim do contrato, sem esperar os 90 dias, desde que a admissão seja por prazo indeterminado. Segundo a Asserttem (2026), a taxa média de efetivação gira em torno de 20%.

Como funciona a rescisão do contrato temporário?

Na rescisão do contrato temporário por término normal, o trabalhador recebe saldo de salário, férias proporcionais com o terço constitucional e 13º proporcional, e pode sacar o FGTS, como prevê o artigo 20 da Lei 8.036/1990. Como o fim do contrato estava previsto, não há aviso prévio nem multa de 40% do FGTS. O pagamento dessas verbas é feito pela ETT.

Qual a diferença entre contrato temporário e contrato intermitente?

O contrato intermitente é firmado diretamente pela empresa, sem prazo final, e o colaborador é convocado conforme a demanda. Já o trabalho temporário passa por uma ETT e tem prazo máximo de 180 dias, prorrogáveis por mais 90.

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