19 de junho, 2025

A morte de um familiar é um momento de luto, silêncio e recolhimento. Mas, para o setor de Recursos Humanos, esse período também impõe uma série de exigências legais e documentais. O atestado de óbito, que registra oficialmente o falecimento de um ente querido, é o ponto de partida para uma série de direitos trabalhistas, e a forma como a empresa lida com esse momento pode agravar, ou aliviar, o sofrimento do colaborador.

Para garantir agilidade e respeito nesse processo, a organização interna dos documentos e prazos precisa ser impecável. Por isso, o uso de um software de gestão documental é essencial: ele facilita o envio, o recebimento e o arquivamento seguro de arquivos sensíveis, como atestados e declarações, sem perder prazos nem correr riscos jurídicos. No contexto do RH moderno, não há espaço para improviso nem papelada esquecida em gavetas.

Como funciona o atestado de óbito dentro da empresa

O atestado de óbito é emitido por uma autoridade médica e serve como base para a elaboração da Declaração de Óbito, documento obrigatório para o registro civil da morte. No ambiente corporativo, ele é utilizado para conceder o afastamento legal do colaborador, conforme previsto na CLT (Consolidação das Leis do Trabalho).

O artigo 473 da CLT determina que o empregado pode se ausentar por até dois dias consecutivos em caso de falecimento de parentes diretos: cônjuge, pai, mãe, filho ou irmão. Esse direito é chamado de licença nojo, nome técnico e pouco sensível para uma situação tão delicada.

Mas a aplicação prática nem sempre é clara. Empresas que não padronizam esse procedimento, ou que não deixam esse processo transparente para os gestores, podem cometer erros graves, como:

Negar a ausência legal por falta de compreensão sobre o grau de parentesco;
Exigir documentos que o colaborador ainda não tem em mãos, em momento de luto;
Registrar a ausência como falta injustificada por erro de comunicação interna.

Cristina Martín, Diretora de RH da Sesame, alerta: “A ausência por luto exige empatia e preparo. A empresa que ignora o lado humano do processo abre espaço para desgastes emocionais e passivos trabalhistas desnecessários.”

Quantos dias de afastamento o colaborador tem direito após o falecimento?

O tempo de afastamento previsto na legislação brasileira varia conforme o vínculo do falecido com o colaborador:

2 dias consecutivos: para cônjuge, pais, filhos, irmãos e pessoas que vivam sob dependência econômica comprovada, conforme artigo 473 da CLT.
Mais de 2 dias: apenas se houver previsão em acordo coletivo, convenção sindical ou política interna da empresa.
Familiares indiretos (tios, avós, primos): não há obrigação legal de concessão, mas muitas empresas adotam políticas de flexibilidade nesses casos.

Atenção aos detalhes no registro:

O afastamento deve constar na folha de ponto como licença remunerada, nunca como falta comum.
O prazo começa a contar a partir da data do falecimento, não da entrega do documento.
A entrega do atestado pode ocorrer após o retorno, desde que dentro de prazos razoáveis definidos pela política interna.

Veja os principais pontos a considerar no tratamento do atestado de óbito

O RH que deseja evitar falhas, e demonstrar humanidade, deve garantir uma estrutura sólida para o acolhimento desse tipo de ausência. Veja os pilares que precisam estar claros:

Procedimentos padronizados

Toda empresa deve ter um fluxo definido para o recebimento, validação e arquivamento de atestados de óbito. Isso inclui saber quem recebe o documento, como ele é registrado e onde é armazenado.

Comunicação sensível

A abordagem do gestor direto e do RH deve ser respeitosa e empática. Evite termos técnicos ou exigências rígidas em um momento delicado.

Suporte ao colaborador

Além do afastamento formal, considere a oferta de apoio psicológico, flexibilização da jornada no retorno e canais abertos para dúvidas.

Conformidade documental

Certifique-se de que o atestado contenha dados completos (nome do falecido, grau de parentesco, data) e arquive-o em um sistema seguro e auditável, como exige a LGPD, como lembra Cristina Martín:

“Um RH maduro entende que cada documento carrega uma história. No caso do atestado de óbito, é preciso aliar rigor legal com sensibilidade humana.”

Como fazer o atestado de óbito: responsabilidades e etapas

O atestado de óbito não é feito pelo RH, mas é essencial que ele compreenda o processo para orientar corretamente o colaborador:

Emissão médica: um profissional de saúde autorizado atesta a causa da morte.
Declaração de Óbito: com base no atestado, é emitida por hospital, IML ou médico responsável.
Registro em cartório: documento oficial, com fé pública, entregue à família.
Entrega à empresa: o colaborador ou familiar apresenta cópia ao RH, que valida e registra.
Arquivamento interno: o RH registra o afastamento e guarda o documento conforme os padrões internos.

Essa cadeia de etapas precisa estar clara para evitar atrasos ou falhas de comunicação entre colaborador e empresa.

Quantos dias para apresentar a declaração de óbito?

Não há prazo legal definido para apresentação do atestado ou declaração de óbito à empresa. No entanto, boas práticas indicam um período de até 5 dias úteis após o retorno ao trabalho. Isso dá ao colaborador espaço para resolver pendências e também protege o RH contra atrasos excessivos.

É recomendável que a política interna formalize esse prazo com clareza, e que o RH esteja pronto para flexibilizar em casos justificáveis. Exigir documentação imediata, no meio do luto, pode ser não apenas insensível, mas contraproducente.

Tecnologia como aliada em momentos delicados

Lidar com ausências por falecimento exige mais do que empatia: exige organização. Plataformas especializadas em gestão documental e RH ajudam a criar um ambiente mais seguro, ágil e humano. Elas permitem centralizar a documentação, aplicar regras automaticamente, e garantir que prazos e registros estejam sempre corretos, sem burocracia excessiva.

O software de RH da Sesame é uma ferramenta estratégica para essa gestão. Com recursos como controle de ausências, envio e arquivamento digital de documentos, permissões seguras e trilhas de auditoria, ele facilita a rotina do RH mesmo em situações sensíveis.

Além disso, a Sesame oferece uma versão de teste gratuita para que você experimente como é ter mais controle, eficiência e empatia em uma só solução. Porque quando a dor exige silêncio, o RH precisa responder com preparo.