Legislação sobre horas extras: saiba tudo e evite autuações

10 de julho, 2025

A legislação sobre horas extras no Brasil está longe de ser um simples detalhe operacional. Para empresas que buscam segurança jurídica e eficiência, dominar esse tema é essencial. Um erro de interpretação ou de cálculo pode não apenas gerar autuações e multas, como também comprometer a confiança da equipe e a reputação da organização.

Nesse contexto, contar com um sistema de controle de ponto moderno deixou de ser um diferencial e passou a ser uma exigência prática e estratégica. Além de garantir conformidade com as normas da CLT, ferramentas automatizadas ajudam a prevenir falhas humanas, reduzir retrabalho e manter a integridade das informações trabalhistas.

Este artigo mostra o que sua empresa precisa fazer para estar em conformidade com a legislação sobre horas extras e evitar erros que custam caro ao RH. Siga com a leitura!

O que diz a CLT sobre horas extras e como isso impacta o RH

O artigo 59 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) estabelece que a jornada regular pode ser acrescida de até duas horas extras por dia, mediante acordo individual, convenção ou acordo coletivo. Essas horas devem ser remuneradas com um adicional mínimo de 50% sobre o valor da hora normal, como ensina Tiago Santos, vice-presidente de Comunidade e Crescimento da Sesame:

“É nesse tipo de detalhe que o RH precisa estar atento. Cada exceção à regra, como escalas de 12×36, escalas de plantão ou regimes de tempo parcial, exige um controle rigoroso para não violar a legislação e expor a empresa.”

CLT, horas extras e autuações: os principais erros que geram passivos

Erros em horas extras são uma das principais causas de ações trabalhistas no país. Um relatório do TST (2023) apontou que mais de 38% dos processos analisados envolviam problemas relacionados à jornada de trabalho. A seguir, veja os fatores mais críticos:

Falta de registro confiável de entrada e saída

Empresas que ainda utilizam sistemas manuais ou planilhas acabam se expondo a fraudes, esquecimentos e inconsistências que comprometem o controle efetivo da jornada. Sem um sistema de ponto eletrônico digital que capture os dados com precisão, inclusive com geolocalização e marcação por dispositivo móvel, a segurança jurídica é enfraquecida.

Descompasso entre banco de horas e folha

Um problema recorrente é a ausência de atualização automática entre banco de horas, folha de pagamento e registros da jornada. Quando esses dados não são integrados, é comum ocorrerem pagamentos indevidos ou omissões, o que resulta em autuações e questionamentos durante fiscalizações.

Falhas em acordos individuais ou coletivos

Empresas que não armazenam ou controlam adequadamente os termos de acordos sobre jornada e horas extras correm o risco de invalidar tais documentos perante a Justiça do Trabalho.

O uso de um sistema com gestão documental integrada, como destaca Tiago Santos, “garante rastreabilidade, validade jurídica e agilidade em auditorias.”

Por que controlar horas extras com um sistema digital é o caminho mais seguro

A transformação digital do RH trouxe ferramentas que permitem eliminar falhas recorrentes na gestão de jornada. Entre os principais benefícios de um sistema moderno de controle de ponto estão:

Prevenção de passivos trabalhistas

Ao registrar todas as marcações de ponto com precisão e integrá-las à folha de pagamento, a empresa reduz o risco de erros que podem gerar processos.

Visão estratégica de custos

Ferramentas com dashboards de People Analytics permitem ao RH analisar tendências de horas extras, identificar setores com sobrecarga e tomar decisões baseadas em dados.

Conformidade automática com a legislação

Um sistema atualizado conforme a CLT, Portaria 671 e demais normas garante que o cálculo de horas extras, adicional noturno, banco de horas e compensações seja feito de forma correta e auditável.

O que mudou na legislação sobre horas extras e o que observar agora

Embora o artigo 59 da CLT continue sendo a principal referência, as atualizações normativas recentes, como as trazidas pela Reforma Trabalhista e pela Portaria 671, exigem que os sistemas estejam preparados para lidar com:

Regimes híbridos e remotos com marcação de ponto por app.
Regras de exceção para contratos intermitentes.
Integração com eSocial e envio automático de eventos.

Tiago Santos alerta: “o que antes era tolerado como erro operacional hoje é motivo direto para autuação. O RH precisa atuar com inteligência, documentação e tecnologia.”

Evite erros na jornada com decisões inteligentes

Muitas inconsistências em horas extras não ocorrem por má fé, mas por falhas na coleta de dados e ausência de padronização entre áreas. Empresas com múltiplas filiais ou equipes externas tendem a sofrer mais com essa realidade. Automatizar o processo garante que todas as entradas e saídas sejam registradas da mesma forma, independentemente da localidade.

A tecnologia da Sesame HR

Softwares especializados em RH oferecem soluções completas para esse desafio. Entre os mais completos do mercado brasileiro está o software de RH da Sesame. Com esta plataforma especializada é possível:

Registro de ponto com reconhecimento facial, via WhatsApp ou app.
Integração direta com folha de pagamento e eSocial.
Controle de banco de horas e alertas de extrapolação da jornada.
Relatórios gerenciais de RH e gráficos com indicadores em tempo real.
Gestão de férias e ausências
Gestão documental
Feedback
Pesquisas de clima organizacional
Comunicação interna
App de avaliação de desempenho

Com essas funcionalidades, o RH atua de forma preventiva, assertiva e dentro da legalidade. Empresas que adotam o sistema podem testar gratuitamente e comprovar na prática os ganhos em segurança, agilidade e conformidade com a legislação trabalhista vigente.

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Cristina Martín

Diretor de Recursos Humanos at Sesame HR | Website | + posts

Sou uma profissional com mais de 20 anos de experiência em diferentes áreas de Recursos Humanos, como recrutamento, treinamento, prevenção de riscos ocupacionais e gerenciamento de pessoal.