Leis
Licença óbito pai: direitos e procedimentos no trabalho
Saiba como funciona a licença óbito para o falecimento do pai, seus direitos e as etapas necessárias para solicitar essa licença.
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Lukas Letieres
HR Consultant
26 de dezembro, 2023
Perder um ente querido é inegavelmente uma das experiências mais difíceis na vida. A lei brasileira entende essa dor, especialmente quando se trata da perda de um pai. É por isso que existe o direito à licença óbito pai, destinada a dar algum tempo para o luto e lidar com os assuntos práticos que surgem com uma perda.
O período de luto é um direito garantido pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Este tempo precioso permite que você possa honrar adequadamente a memória de seu ente querido, cuidar dos arranjos funerários e procurar apoio emocional sem a pressão das obrigações de trabalho.
Embora seja uma situação que todos preferimos evitar, é essencial estar ciente desse direito e saber como fazer uso dele quando o impensável acontece. Continue lendo para entender melhor como funciona a licença remunerada por luto no Brasil e saiba como proceder nesses momentos difíceis.
Quantos dias são de licença óbito pai?
De acordo com a legislação trabalhista brasileira, especificamente o artigo 473 da CLT, o funcionário tem direito a um período de até 2 dias consecutivos em caso de falecimento do pai. Este é um direito assegurado e deve ser concedido sem prejuízo do salário.
É importante ressaltar que o período de afastamento pode começar no dia do óbito ou no dia do sepultamento, ficando a critério do trabalhador. No entanto, é prática comum que a empresa solicite um documento que comprove o falecimento para a concessão desta licença por luto.
Pontos-chave:
- O trabalhador tem direito a 2 dias consecutivos de licença no caso de falecimento do pai.
- Este direito está assegurado pela legislação trabalhista brasileira, na CLT.
- A licença pode começar no dia do óbito ou no dia do sepultamento, a critério do trabalhador.
- A licença por luto é concedida sem prejuízo do salário.
- A empresa pode solicitar um documento que comprove o falecimento para a concessão da licença.
Lembre-se, enquanto gestor ou dono de empresa, de respeitar e garantir esses direitos aos seus funcionários. Estes são momentos delicados e de grande dor, portanto é essencial demonstrar empatia e compreensão.
Quantos dias é um atestado de óbito?
Assim, para o caso de uma licença por falecimento do pai, a lei garante dois dias de ausência. Vale ressaltar que, para garantir esse direito, é importante apresentar o atestado de óbito do familiar ao setor de recursos humanos da empresa.
Além disso, é crucial compreender que, embora a lei determine dois dias, a empresa pode, por liberalidade, conceder um período maior ao funcionário, considerando a situação delicada de luto.
Lembre-se sempre de que o respeito e a compreensão nesses momentos delicados são fundamentais nas relações de trabalho.
Entender os seus direitos em momentos difíceis é essencial. No Brasil, quando se perde um pai, é assegurado por lei o direito de se afastar do trabalho durante determinado período. Isto é chamado de licença por luto.
Para garantir esse direito, é importante comunicar a situação à empresa o mais rápido possível. Normalmente, o comunicado é feito ao departamento de recursos humanos ou diretamente ao seu superior. Além disso, vale lembrar que essa licença não acarreta descontos no salário.
Para comprovar a situação, é possível que a empresa solicite uma cópia da certidão de óbito. Entretanto, cada empresa pode ter um procedimento diferente, então, certifique-se de verificar as políticas internas da sua empresa para saber como proceder nesses casos.
E, mais importante, lembre-se de que é um momento para você se despedir e iniciar seu período de luto. Não se sinta culpado(a) por usar seus direitos para isso.
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Sou Ronny Navarrete, consultor de
Recursos Humanos na Sesame HR. Agende uma reunião com minha equipe para que possamos te ajudar.
